Reforma Trabalhista: o que sua empresa precisa saber

A Reforma Trabalhista alterou mais de cem dispositivos da CLT e mudou a lógica de temas que antes eram resolvidos apenas na Justiça. Para a empresa, o efeito prático é direto: contratos, jornada e acordos passaram a admitir arranjos que antes eram nulos — desde que documentados.

O acordo individual ganhou força

Em pontos como banco de horas, jornada 12x36 e intervalo intrajornada, a negociação entre empresa e empregado passou a prevalecer sobre a regra geral. O que não mudou foi a exigência de prova: sem documento assinado, a empresa continua no mesmo lugar de antes.

Terceirização e trabalho intermitente

A terceirização deixou de ser limitada à atividade-meio, e o contrato intermitente passou a existir formalmente. Ambos exigem contrato escrito e registro correto — a informalidade é o que transforma uma contratação válida em vínculo reconhecido depois.

O que fazer agora

Revisar modelos de contrato, controle de jornada e política de home office é um trabalho preventivo de poucas semanas. Discutir os mesmos temas numa reclamação trabalhista custa anos e o valor da condenação.

Precisa de uma revisão dos contratos da sua empresa? Fale com o escritório.